CND INSS 2019 – Como Emitir a Certidão Negativa de Débito INSS

Um dos mais importantes pontos para os contribuintes que recebem benefícios (pensões ou aposentadoria), a CND INSS 2019 (Certidão Negativa INSS), poderá ser emitida por meio da internet.

É por meio deste documento que os contribuintes conseguem, entre outras coisas, visualizar os débitos e as pendências que constam em seu nome, conseguindo se organizar melhor frente ao benefício que recebem.

Portanto, nas próximas linhas deste artigo tão importante, nós vamos procurar esclarecer melhor os principais detalhes que envolvem o CND INSS, que é um dos principais mecanismos de auxílio para os contribuintes.

Certidão Negativa de Débito INSS

Para aqueles que ainda não sabem, a CND INSS nada mais é do que a Certidão Negativa de Débitos do INSS, que é um documento muito importante para os contribuintes e beneficiários da Previdência Social.

CND INSS 2019

Os cidadãos brasileiros que precisam comprovar que há regularidade no que diz respeito às suas contribuições previdenciárias, e também no que está relacionado às contribuições devidas por lei, precisam emitir esta Certidão.

Em resumo, a CND da Tabela INSS 2019 é uma ferramenta mais do que fundamental para todos os contribuintes que necessitam comprovar que estão regulares em relação à Previdência Social, e isto dá a medida de sua importância.

Como emitir CND INSS 2019 Online

Dada a sua importância, será mais do que essencial para os contribuintes que procurem saber como proceder para realizar a emissão CND INSS corretamente (lembrando que isto é feito por meio de um procedimento altamente simples).

A Certidão deverá ser emitida pelo contribuinte através da Secretaria de Estado da Fazenda ou então diretamente na Receita Federal, mas é importante ressaltar que para ambos os casos, o prazo para que a emissão seja efetuada será de até 10 dias.

No entanto, a melhor e mais prática forma de se emitir a CND INSS 2019 será por meio da internet, acessando o seguinte site: idg.receita.fazenda.gov.br.

CND INSS 2019

Neste site, o contribuinte deverá informar os seguintes dados de cadastro e de identificação:

  • Nome completo;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Endereço de e-mail para contato.

Após informar também o estado e a cidade, entre outras coisas, o contribuinte deverá confirmar a solicitação, para que sua Certidão Negativa do INSS possa ser emitida corretamente e sem maiores dificuldades.

A vantagem de se fazer este procedimento da solicitação de emissão deste documento pela internet reside no fato de que não será necessário sair de casa para fazê-lo, evitando, entre outras coisas, filas e outros transtornos.

Consulta CND INSS

Outro procedimento importante que deverá ser feito pelo contribuinte tem a ver com a CND INSS consulta, que poderá ser feita pela internet, através de um procedimento igualmente simples, quando comparado ao procedimento de emissão da certidão.

O cidadão deverá acessar o site oficial da Receita Federal para consultá-la, que é o http://cnd.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.html, para depois disto, informar o CNPJ ou o CEI da empresa e na sequência clicar na opção que diz “Consultar”.

Por meio deste procedimento simples, será possível realizar CND INSS 2019 consulta tranquilamente e sem ter de sair de casa para concluir a solicitação desejada.

Outra forma, voltada para os cidadãos comuns, poderá ser feita no site da Receita Federal. Entenda melhor a seguir:

CND INSS 2019


 

Passo 01. Acesse o seguinte endereço: idg.receita.fazenda.gov.br, procurando clicar na opção “Serviços”, para depois disto, selecionar a opção “Serviços para o cidadão”.


Passo 02. Na tela seguinte, o contribuinte deverá aguardar para que todas as opções sejam carregadas, e então, deverá clicar sobre a opção “Certidão e Situação Fiscal”, procurando pela opção “Certidão de Regularidade Fiscal Pessoa Física”.


Passo 03. O contribuinte deverá optar pela função que diz “Acesso direto ou com senha específica”, para que depois, informe o número do CPF e digite os caracteres de segurança. Ao final deste processo, clique em “Consultar”.


Por meio deste procedimento simples, um cidadão que é Pessoa Física consegue consultar a CND INSS tranquilamente, e por meio do procedimento informado anteriormente, o cidadão que é Pessoa Jurídica também conseguirá fazê-lo.

Fundamental em todos os sentidos, a Certidão Negativa do INSS fará parte da vida dos contribuintes que recebem benefícios (pensões ou aposentadorias) ou que realizam contribuições para a Previdência Social, sempre de modo constante.

Então, será muito importante que os contribuintes tenham em mente exatamente tudo que é necessário saber para conseguirem proceder em relação à CND INSS 2019, já que ela será importante demais ao longo de sua vida.

O documento só será emitido se ele estiver dentro de seu prazo de validade, e é sempre bom lembrar que a emissão de segunda via da chamada certidão positiva (outro documento) não poderá ser feita por meio do serviço online, sendo necessário que o contribuinte se dirija até um posto presencial.


CND INSS OBRAS

O CND INSS pode ser conhecida por você como Certidão Negativa de Débitos – Obras. A CND Obras é um documento de comprovação da regularidade do contribuinte. É emitida pelo INSS e exigida para a regularização da obra no momento da averbação.

Para a emissão da CND a obra não pode possuir pendências cadastrais, omissões de declaração ou de pendências de débitos. Se houverem pendências, o INSS emitirá um relatório, indicando as irregularidades.

Logo a seguir, você confere a documentação necessária tanto para pessoa física quanto jurídica.

Pessoa jurídica:

  • Alvará de licença para construção ou Habite-se ou certidão da prefeitura municipal ou projeto aprovado ou, na hipótese de obra contratada com a Administração Pública, termo de recebimento da obra;
  • DISO transmitida pela Internet;
  • Outros documentos podem ser exigidos;
  • Para optantes do Simples Nacional, em meio papel: o formulário DISO, a planilha de prestadores de serviço, Declaração de existência de Contabilidade Regular, bem como cópia do Balanço Patrimonial do último exercício encerrado, exceto se possuir Escrituração Contábil Digital – ECD, Declaração de Opção da Sistemática de Recolhimento das Contribuições Previdenciárias;
  • Contrato de prestação de serviços em caso de obras regularizadas com utilização de mão de obra terceirizada;
  • Demonstrativo do montante parcelado, caso seja optante por parcelamento não consolidado (reabertura do REFIS, PRT, Pert, etc.).

Pessoa física:

  • Alvará de licença para construção ou Habite-se ou certidão da prefeitura municipal ou projeto aprovado;
  • DISO transmitida pela Internet;
  • Demonstrativo do montante parcelado, caso seja optante por parcelamento não consolidado (reabertura do REFIS, PRT, Pert, etc.);
  • Outros documentos podem ser exigidos.

A Receita Federal, além de entregar, em até 10 dias, nas Unidades de Atendimento ao Contribuinte, a Certidão Negativa, oferece também inúmeros de serviços através da internet. Basta acessar http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/lista-de-servicos e clicar no serviço que deseja.

Com o cumprimento de todas as exigências, fica melhor conduzir a obra, a fim de que todas os processos sejam concluídos e o projeto saia do papel, sem qualquer problema.


Agora que você compreendeu do que se trata a CND INSS e já sabe como emiti-la, esperamos que você não tenha ficado com nenhum tipo de dúvida relacionada ao assunto. Caso tenha algo para perguntar, deixe o seu comentário logo abaixo e aguarde nossa resposta. Obrigado!

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